PREFEITURA DE MACHADOS EMITE NOTA SOBRE A RÁDIO COMUNITÁRIA MACHADOS FM


A Prefeitura Municipal de Machados comunica a toda sociedade que foi informada na manhã desta terça-feira (18), sobre a decisão judicial expedida pela Comarca de Bom Jardim que determina a suspensão do ato que interditou o prédio onde funciona a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO MACHADOS FM. A gestão do Município ressalta que não tem nenhum interesse em descumprir a determinação judicial, e que até às 9h30 da manhã desta quarta-feira (19) o prédio será liberado.

Destacamos que repudiamos as informações falsas que circulam nas redes sociais que relatam que o Prefeito Argemiro Pimentel cometeu crime de desobediência. De acordo com o Art. 330 do Código Penal Brasileiro, não existe crime de desobediência enquanto não se toma conhecimento de uma decisão. Fato que aconteceu apenas nesta terça-feira. Portanto, é insensata a ação ajuizada pelo dirigente da Rádio Comunitária Machados FM, no qual requer o enquadramento do gestor do município no crime de desobediência. Ação esta que criou uma série de notícias falsas, gerando um grande desserviço a toda sociedade.

Ressaltamos também, que o único ato de desobediência cometido, aconteceu quando pessoas da própria Rádio 
Comunitária Machados FM violaram o lacre e invadiram o prédio interditado. 

Apesar da decisão da Comarca de Bom Jardim, a Gestão do Município entrou com um Recurso de Agravo de Instrumento para reforma da decisão que concedeu a liminar.

Em tempo, lembramos que a medida administrativa de interdição foi tomada por causa das irregularidades funcionais do imóvel. Prezamos pela Liberdade de Expressão, pela ética profissional, e apoiamos a comunicação e o bom jornalismo que prestam serviços relevantes a toda sociedade pernambucana.

Prefeitura Municipal de Machados, Um Renascer, uma nova história.

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