Limoeiro deverá prestar contas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre recursos oriundos do pré-sal. | Marcus Vinícius de Albuquerque

O município de Limoeiro, localizado no interior do Agreste Setentrional de Pernambuco, recebeu no início do ano de 2020 recursos que são oriundos de um "megaleilão" do pré-sal realizado ainda no ano de 2019. O acordo fez uma previsão de R$5,77 Bilhões para  o benefício de todos os municípios e Estados do Brasil.


O dinheiro foi arrecadado através do leilão da cessão onerosa do pré-sal, onde o Governo Brasileiro "vende" determinado espaço no mar para uma determinada empresa interessada em explorar petróleo naquela área, sendo assim, a empresa ou o grupo interessado paga um determinado valor para explorar aquela localidade legalmente com documentos comprobatórios sem conflitos com a Marinha do Brasil.

Cada Estado brasileiro recebeu estes recursos levando em consideração seu índice de densidade (Número de habitantes), condições sociais e outros fatores. Por sua vez, o Estado de Pernambuco recebeu um montante de R$ 508.000.000,00 (quinhentos e oito milhões).O Estado repassou para cada município a quantia devida, observando os mesmo fatores que a união observou ao repassar a verba aos Estados brasileiros.

Como de costume, deve acontecer a prestação de contas de forma legal e acertada por parte dos governantes. O Governador do Estado já cumpriu a sua parte de prestar contas, porém cada município deverá lavrar a prestação de contas divulgando em meios de comunicação como este recurso foi utilizado.

A recomendação do MPPE difere que a Prefeitura Municipal de Limoeiro, deverá publicar a prestação de contas no Site da Prefeitura, no Portal da Transparência, em emissoras de Rádio, emissoras de TV, Sites diversos, Portais, Etc...

CONSELHO TUTELAR - Limoeiro já anda em receio com as recomendações do Ministério Público, uma vez que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quis brincar com a justiça e não obedeceu a recomendação enviada pelo MPPE e não anulou a posse dos candidatos que segundo o MPPE teriam ganhado as eleições de forma ilegal. 

Aos "45 minutos do segundo tempo" quando estavam todos reunidos na sede da Secretaria de Industria e Comércio para realizar a posse dos "novos conselheiros tutelares" o oficial de justiça chegou ao local com uma determinação judicial de anulação da cerimônia e suspensão de posse até segunda ordem.

Atualmente o Conselho Tutelar está sendo regido pelo grupo antigo, até que este quesito judicial seja resolvido e o processo encerrado. 

O prefeito de Limoeiro, usando de suas atribuições contratou dois dos envolvidos no processo do MPPE, nomeando os envolvidos para cargo de coordenadores de dois setores da Prefeitura Municipal de Limoeiro (PML).

Por Marcus Vinícius de Albuquerque
DRT: 6856/PE


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